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INPIRPI 2.905NCL 28

A marca COLEÇÃO HOME foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de COLEÇÃO HOME LTDA.: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938448129
Classe
NCL 28
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 21/03/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938448129 é depositado por COLEÇÃO HOME LTDA. na classe NCL 28.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO HOME (processo 938448129), depositado em 21/03/2025 por COLEÇÃO HOME LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinque…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COLEÇÃO HOME, 2 anterioridades:

    • HOMY BY JUST HOME COLLECTION916637867

      FALABELLA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    • HC JUST HOME COLLECTION912883685

      FALABELLA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.737)

    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916637867 (HOMY BY JUST HOME COLLECTION) e Processo 912883685 (HC JUST HOME COLLECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 28 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLEÇÃO HOME?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938448129?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938448129. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938448129
Marca
COLEÇÃO HOME
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLEÇÃO HOME LTDA. — SP
Classe
NCL 28Aeroplano de brinquedo;Alvos;Alvos eletrônicos;Aparatos para jogos;Aparelho automático de entretenimento acionado por cartão;Arco para exercício;Arcos [arco e flecha];Avião de brinquedo;Bicicletas de equilíbrio [brinquedos];Bicicletas fixas para exercício;Blocos de armar [brinquedos];Blocos de partida para esportes;Bola para aliviar o estresse [para exercitar as mãos];Bolas para brincadeiras e jogos;Boneca Ritxòkò Karajá [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Bonecos de personagens;Brinquedinhos para festas;Brinquedo óptico [caleidoscópio];Brinquedo para montar;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos inteligentes;Brinquedos*;Carrinho de brinquedo;Carrocinha de brinquedo;Cartão impresso para recortar e armar [brinquedo];Cartas colecionáveis para jogos;Cartas de baralho;Cartucheira de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Consoles de videogames;Consoles portáteis de videogames;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Controles para consoles de jogos;Copos para jogos de dados;Dados;Discos para esportes;Discos volantes [brinquedos];Dominós;Fantoches;Fichas para jogos;Gamão;Giroscópios e estabilizadores de voo para aeromodelos;Jogo de cartas;Jogo de damas;Jogo de dardo;Jogo de roleta;Jogos *;Jogos de argolas;Jogos de cartas;Jogos de cartas colecionáveis;Jogos de mesa;Jogos de tabuleiro;Jogos educativos*;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Mah-jong;Mesa e botões para futebol de mesa;Mesas de bilhar;Miniaturas de brinquedos;Miniaturas de veículos;Modelos de veículos [miniaturas];Objetos infláveis para piscinas;Pachinko [jogo];Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Petecas;Pião;Pipas [papagaios];Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Quebra-cabeça de armar;Robôs de brinquedo;Skates*;Teclados para jogos;Tendas de brinquedo;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Videogames;Xadrez;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
21/03/2025
Procurador
Juliana Dias Simões