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INPIRPI 2.870NCL 16

A marca Coleção Pipa foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de EUREKA - SOLUÇÕES PEDAGOGICAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Coleção Pipa (processo 935003410), depositado em 14/06/2024 por EUREKA - SOLUÇÕES PEDAGOGICAS LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Cartões *;Cartolina;Cromos;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou plástico;Folhetos;Formulários [impressos];Fotogravuras;Gravuras;Imagens p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Coleção Pipa, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • PIPA VOE ALTO923073205
  • EDITORA PIPA904491447

    NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Livros; Periódicos; Publicações impressas; Revistas [periódicos]; Livro didático; Publicações em fascículos im…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923073205 (PIPA VOE ALTO) e Processo 904491447 (EDITORA PIPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Coleção Pipa?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935003410?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935003410. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935003410
Marca
Coleção Pipa
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EUREKA - SOLUÇÕES PEDAGOGICAS LTDA — SP
Classe
NCL 16Álbuns;Almanaques;Cartões *;Cartolina;Cromos;Desenhos impressos;Embalagens de papel ou plástico;Folhetos;Formulários [impressos];Fotogravuras;Gravuras;Imagens para colorir;Impressos [gravuras];Livro cartonado;Livro de bolso;Livro didático;Livros;Livros de colorir;Manuais [impressos];Materiais para modelar;Panfletos;Pantógrafos [instrumentos para desenho];Papel *;Partitura impressa;Telas para pintura;Tintas *;Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
14/06/2024
Procurador
Thomas Hannickel