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INPIRPI 2.890NCL 16

A marca COLEÇÃO PONTES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de EAI EDUCA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLEÇÃO PONTES (processo 936246413), depositado em 17/09/2024 por EAI EDUCA LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Folhetos;Impressos [gravuras];Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros para escrever ou desenh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLEÇÃO PONTES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Ponte Gráfica Digital e Personalizados930810520

    NCL 16 · registro concedido (RPI 2.820)

    Protege: Agenda;Apostila para fim educacional;Artigos para encadernação;Banners [faixas] de papel;Blocos [papelaria];Bl…

  • PUENTES936108487

    NCL 16 · EDIÇÕES SM LTDA. · registro concedido (RPI 2.885)

    Protege: Folhetos;Livro didático;Livros;Publicações impressas;Revistas [periódicos];

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930810520 (Ponte Gráfica Digital e Personalizados) e Processo 936108487 (PUENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLEÇÃO PONTES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936246413?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936246413. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936246413
Marca
COLEÇÃO PONTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EAI EDUCA LTDA — MG
Classe
NCL 16Agenda;Álbuns;Apostila para fim educacional;Caderno escolar;Folhetos;Impressos [gravuras];Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros para escrever ou desenhar;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Periódicos;Publicações em fascículos impressos;Publicações impressas;Revistas [periódicos];Revistas em quadrinhos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
17/09/2024
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.