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INPIRPI 2.746NCL 32

A marca COLÔNIA HOLANDESA NATURALLE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COLÔNIA HOLANDESA NATURALLE (processo 920489648), depositado em 18/08/2020 por CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2746 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas à base de mel;Bebidas não-alcoólicas;Cidra bebida não alcoólica [cf. sidra.];Essências não alcoóli…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COLÔNIA HOLANDESA NATURALLE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NATURALLE910300399
  • NATURALLE827401760

    CRISTOFOLETTI EMPRESA DE ÁGUAS LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

Texto do despacho — RPI 2.746IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910300399 (NATURALLE) e Processo 827401760 (NATURALLE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.758IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.766IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.780IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.790IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.821IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.746, de 22 de agosto de 2023, publicou 23.780 despachos em 23.707 processos de marca — 1.427 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.746 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COLÔNIA HOLANDESA NATURALLE?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 920489648?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 920489648. Esta página reflete a RPI nº 2746, de 22/08/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
920489648
Marca
COLÔNIA HOLANDESA NATURALLE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASTROLANDA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL LTDA — PR
Classe
NCL 32Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Bebidas não alcoólicas à base de mel;Bebidas não-alcoólicas;Cidra bebida não alcoólica [cf. sidra.];Essências não alcoólicas para fazer bebidas;Preparações não alcoólicas para fazer bebidas;Sucos de frutas;Sucos de frutas, verduras e legumes [bebidas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.746
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2821)
Depósito
18/08/2020
Procurador
Baril & Advogados Associados