A marca COMERCIAL SM - CASA E CONSTRUÇÃO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938687956

Classe

NCL 21

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938687956 é depositado por COMERCIAL SM - COMERCIO ESPECIALIZADO E SERVICOS LTDA na classe NCL 21.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMERCIAL SM - CASA E CONSTRUÇÃO (processo 938687956), depositado em 08/04/2025 por COMERCIAL SM - COMERCIO ESPECIALIZADO E SERVICOS LTDA na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Bandejas para uso doméstico;Batedores não elétricos;Canecas;Cestos de pão para uso doméstico;Espremedores de frutas não elétricos, para uso doméstico;Frigideiras, não elétricas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMERCIAL SM - CASA E CONSTRUÇÃO, 22 anterioridades:

   • SM zumba918390133

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM MANCHESTER913990728

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM TOLEDO913991589

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM FRANKFURT913991503

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM tango918390087

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM nature918390052

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM913967610

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM FIRENZE913990841

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM chopinho918389984

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM aurora918389941

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM BROOKLYN913991473

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM CAIRO914448730

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM SANTA MARINA827798032

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM SONORA913991546

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM LAGER913990833

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM BUFFET913990914

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM913990680

     NADIR FIGUEIREDO S.A. · Irregularidade respondida à Secretaria Internacional (RPI 2.861)

   • SM CASUAL913990884

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SM ROYAL914138545

     NADIR FIGUEIREDO S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.708)

   • SM MARROCOS914448838

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   • SAMIA MARSILI SM927525518

     NCL 21 · Indeferimento da petição (RPI 2.851)

     Protege: Abridores de garrafas, elétricos e não elétricos;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas para uso domés…

   • SM CELEBRATION913990868

     Deferimento da petição (RPI 2.707)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: SM DECOR (938221760) e SM (938437100) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918390133 (SM zumba), Processo 913990728 (SM MANCHESTER), Processo 913991589 (SM TOLEDO), Processo 913991503 (SM FRANKFURT), Processo 918390087 (SM tango), Processo 918390052 (SM nature), Processo 913967610 (SM), Processo 913990841 (SM FIRENZE), Processo 918389984 (SM chopinho), Processo 918389941 (SM aurora), Processo 913991473 (SM BROOKLYN), Processo 914448730 (SM CAIRO), Processo 827798032 (SM SANTA MARINA), Processo 913991546 (SM SONORA), Processo 913990833 (SM LAGER), Processo 913990914 (SM BUFFET), Processo 913990680 (SM), Processo 913990884 (SM CASUAL), Processo 914138545 (SM ROYAL), Processo 914448838 (SM MARROCOS), Processo 927525518 (SAMIA MARSILI SM) e Processo 913990868 (SM CELEBRATION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 21 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.435 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 580. Deste conjunto, 531 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.