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INPIRPI 2.797NCL 41

A marca COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X (processo 929799143), depositado em 17/03/2023 por COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Solução X Competições Educacionais909113769
  • XIS924269359

    NCL 41 · XISDE ASSESSORIA E COMERCIO EIRELI · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.859)

    Protege: Agência de modelos para artistas [modelos vivos] , Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens f…

  • XYZ ESPORTES903242605

    NCL 41 · XYZ LIVE COMUNICAÇÃO E EVENTOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.793)

    Protege: Agências de notícias;Estúdios de gravação (Serviços de -);Organização e apresentação de simpósios;Produção de…

  • XYZ924068876

    NCL 41 · GB7 LOCAÇÕES E MATERIAIS PROMOCIONAIS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.856)

    Protege: Banda de música [serviços de entretenimento];

Texto do despacho — RPI 2.797IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909113769 (Solução X Competições Educacionais), Processo 924269359 (XIS), Processo 903242605 (XYZ ESPORTES) e Processo 924068876 (XYZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.831IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.889IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.797, de 13 de agosto de 2024, publicou 26.316 despachos em 26.190 processos de marca — 641 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.797 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X?

O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929799143?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929799143. Esta página reflete a RPI nº 2797, de 13/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929799143
Marca
COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMPLEXO ESPORTIVO ARENA X LTDA — MG
Classe
NCL 41Aluguel de cenários para palco;Aluguel de cenários para shows;Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Educação física;Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de competições desportivas;Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de instalações desportivas;Provimento de instalações para recreação;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de divertimento;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de entretenimento;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.797
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2889)
Depósito
17/03/2023
Procurador
Claudemir Monteiro Silva