A marca Compre Aqui seu dinheiro rende mais foi indeferida. Cabe recurso.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Compre Aqui seu dinheiro rende mais (processo 936861649), depositado em 01/11/2024 por DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STUCHI & OLIVEIRA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2893 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Almôndega;Amêndoas moídas;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Batata em flocos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Compre Aqui seu dinheiro rende mais, o despacho aponta uma anterioridade:

• COMPRE MAIS928560791

  NCL 29 · SUPERMERCADO SUPERPAO S/A · registro concedido (RPI 2.777)

  Protege: Almôndega;Aves não vivas;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Batatas fritas;Bebidas lácteas em…

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

1. Recorrer da decisão

   A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 15/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

   Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

2. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

3. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.893, de 16 de junho de 2026, publicou 29.716 despachos em 29.522 processos de marca — 1.588 deles indeferimentos.

• ZOOM JEANS WEAR928127257
• CUR CUMY EXTRATO DE CURCUMA LONGA +ZINGBIER OFFICINALLE929301986
• CREDFACILTECH929658299
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Ver a edição 2.893 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

936861649

Marca

Compre Aqui seu dinheiro rende mais

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS STUCHI & OLIVEIRA LTDA — SP

Classe

NCL 29Almôndega;Amêndoas moídas;Anéis de cebola;Atum, não vivo;Aves não vivas;Azeite de oliva para uso alimentar;Azeitonas em conserva;Bacalhau;Bacon;Batata em flocos;Batatas fritas;Bebidas à base de leite de amêndoas;Bebidas à base de leite de coco;Bebidas de ácido lático;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Bebidas lácteas fermentadas;Bolinhos de batata;Bolinhos fritos de queijo cottage;Bolo de carne;Brigadeiro [sobremesa à base de leite condensado com chocolate];Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de legume para cozinha;Caldos concentrados;Camarões, não vivos;Carne;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carnes salgadas;Castanha-de-caju processada;Coalhada;Coalho de queijo;Coco ralado;Coco seco;Cogumelos em conserva;Costela;Costelinha;Creme à base de vegetais;Creme batido;Creme chantilly;Creme de leite;Creme de manteiga;Doce de banana [banana amassada com calda de açúcar e canela];Embutido [frios];Extrato de tomate [polpa de tomate];Feijoada;Fermentos láticos para uso culinário;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutas congeladas;Frutas em conserva;Frutas processadas;Frutas, legumes e verduras cozidos;Frutos do mar;Gelatina;Geleias para uso alimentar, exceto confeitos;Goiabada;Goiabada cremosa;Grãos de soja, em conserva, para uso alimentar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Iogurte;Lagostas, não vivas;Laticínios;Legumes e verduras processados ;Leite;Leite condensado;Leite de amêndoas;Leite de amendoim;Leite de coco;Lentilhas em conserva;Lingüiça;Lombo;Macaxeira processada;Mandioca, processada;Manteiga;Margarina;Marmelada;Massa de tomate;Milho em conserva;Milk-shake [bebida à base de leite] de açaí;Milk-shakes [bebidas à base de leite];Molhos de carne;Mortadela;Óleo de soja;Óleos para uso alimentar;Ovos *;Paio;Palmito [em conserva];Pedaços de fruta;Pepinos em conserva;Picles;Pó para milk-shake à base de leite;Polpa de açaí;Polpa de açaí congelada;Polpa de acerola;Polpa de cajá;Polpa de caju;Polpa de cambuci;Polpa de carambola;Polpa de cupuaçu;Polpa de goiaba;Polpa de graviola;Polpa de jabuticaba;Polpa de manga;Polpa de maracujá;Polpa de pitanga;Polpas de frutas;Preparações para fazer caldo;Preparações para fazer sopa;Presunto;Queijo coalho;Queijo cottage;Queijo minas;Queijos;Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas;Requeijão;Saladas de frutas;Saladas de legumes;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Sardinhas, não vivas;Sopas;Uvas secas [passas];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

16/06/2026·RPI nº 2.893

Depósito

01/11/2024

Procurador

não constituído