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INPIRPI 2.876NCL 35

A marca COMPREPORMENOS JF foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CPMJF PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMPREPORMENOS JF (processo 935223959), depositado em 02/07/2024 por CPMJF PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer meio]…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de COMPREPORMENOS JF, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • J F AUTOS PEÇAS E SERVIÇOS907264530

    NCL 35 · AUTO ELÉTRICA E AUTO PEÇAS J F LTDA - EPP. · Deferimento da petição (RPI 2.877)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos - [Informação em]; Comércio (através d…

  • JF INFORMÁTICA926345753

    NCL 35, 35 · registro concedido (RPI 2.760)

    Protege: reparação e manutenção de computadores e equipamentos periféricos;

  • JF IMPORTADORA906573696

    JF MONTEZANO COMERCIAL EIRELI - EPP · Notificação de caducidade (RPI 2.892)

  • JF ENERGIA E AUTOMAÇÃO922292728

    NCL 35 · JF ENERGIA E AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI · registro concedido (RPI 2.790)

    Protege: Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores i…

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907264530 (J F AUTOS PEÇAS E SERVIÇOS), Processo 926345753 (JF INFORMÁTICA), Processo 906573696 (JF IMPORTADORA) e Processo 922292728 (JF ENERGIA E AUTOMAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COMPREPORMENOS JF?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935223959?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935223959. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935223959
Marca
COMPREPORMENOS JF
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CPMJF PECAS E ACESSORIOS PARA ELETROELETRONICOS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de refrigeração;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de secagem;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos de ventilação;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio [através de qualquer meio] de equipamento de processamento de dados e computadores;Comércio [através de qualquer meio] de motores [exceto os motores para veículos terrestres];Comércio [através de qualquer meio] de partes e componentes de aparelhos de locomoção por terra, por ar ou por água;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
02/07/2024
Procurador
não constituído