A marca COMUNIDADE VIVA Associação Humanitária de Pernambuco foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939229820

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 21/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939229820 é depositado por ASSOCIACAO HUMANITARIA DE PERNAMBUCO - COMUNIDADE VIVA na classe NCL 41.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COMUNIDADE VIVA Associação Humanitária de Pernambuco (processo 939229820), depositado em 21/05/2025 por ASSOCIACAO HUMANITARIA DE PERNAMBUCO - COMUNIDADE VIVA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra COMUNIDADE VIVA Associação Humanitária de Pernambuco, 3 anterioridades:

   • Arteris Viva Comunidade924724358

     NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

   • Arteris Viva Comunidade924724480

     NCL 41 · ARTERIS S.A. · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Cursos livres [ensino];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação…

   • Viva Comunidade arteris909259380

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924724358 (Arteris Viva Comunidade), Processo 924724480 (Arteris Viva Comunidade) e Processo 909259380 (Viva Comunidade arteris). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.