A marca Concurso Mascote do Ban Parque das Bandeiras Shopping Bandeirinha foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930746279

Classe

NCL 36

Última movimentação

11/03/2025 · RPI 2.827

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930746279 é depositado por ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA. na classe NCL 36.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Concurso Mascote do Ban Parque das Bandeiras Shopping Bandeirinha (processo 930746279), depositado em 12/06/2023 por ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de operação de shopping centers, incluindo a locação de imóveis (espaços comerciais) e a administração de imóveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Concurso Mascote do Ban Parque das Bandeiras Shopping Bandeirinha, 3 anterioridades:

   • PARQUE DAS BANDEIRAS SHOPPING831004193

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.792)

     Protege: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EM GERAL, COMPREENDENDO A COMERCIALIZAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS…

   • BANDEIRAS PARQUE SHOPPING902185489

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.715)

     Protege: Administração de imóveis;Arrendamento de fazendas;Aluguel de loja [imóvel];Imóveis [compra e venda de -];Incor…

   • SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS831175036

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.813)

     Protege: NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, COMPREENDENDO A COMERCIALIZAÇÃO, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESPAÇOS COMERCIAIS E UNIDAD…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831004193 (PARQUE DAS BANDEIRAS SHOPPING), Processo 902185489 (BANDEIRAS PARQUE SHOPPING) e Processo 831175036 (SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/03/2025RPI 2.827

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   11/03/2025RPI 2.827

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra