A marca CONDOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931046653

Classe

NCL 07

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931046653 é depositado por CONDOR PINCÉIS LTDA na classe NCL 07.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONDOR (processo 931046653), depositado em 06/07/2023 por CONDOR PINCÉIS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pistolas para pintar; kit pistola para pintura; pistolas de pulverização para tinta; máquinas e equipamentos para pintura.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONDOR, 3 anterioridades:

   • CONDOR903468581

     NCL 07 · CONDOR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.777)

     Protege: Maçarico para solda a gás;Soldagem a gás (Aparelhos para -);Soldar a gás (Ferros para -);Subsoladores motoriza…

   • CONDOR816748128
   • ACUMULADORES KONDOR816229902

     4XIS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.780)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903468581 (CONDOR), Processo 816748128 (CONDOR) e Processo 816229902 (ACUMULADORES KONDOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped(s). 930459172 (CONDOR).

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra