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INPIRPI 2.897NCL 43

A marca Conecta Fidelidade foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FRANKEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

60dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Conecta Fidelidade (processo 937665711), depositado em 15/01/2025 por FRANKEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de organização e reserva de viagens, incluindo a comercialização de pacotes turísticos, hospedagens, passagens aéreas e outros produtos de viagem, por…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Conecta Fidelidade, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TP CONECTA934636834

    NCL 43 · TERESA PEREZ VIAGENS E TURISMO LTDA · registro concedido (RPI 2.875)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Reservas de acomodações temporárias;Re…

  • FIDELIDADE820216682

    TAM LINHAS AÉREAS S/A · Deferimento da petição (RPI 2.870)

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934636834 (TP CONECTA) e Processo 820216682 (FIDELIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Conecta Fidelidade?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937665711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937665711. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937665711
Marca
Conecta Fidelidade
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRANKEN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA — SP
Classe
NCL 43Serviços de organização e reserva de viagens, incluindo a comercialização de pacotes turísticos, hospedagens, passagens aéreas e outros produtos de viagem, por meio de plataformas digitais e catálogos online. Assessoria, consultoria e informação em viagens; Aluguel de acomodação em viagens e acomodações temporárias.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
15/01/2025
Procurador
Felipe Pierozan