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INPIRPI 2.882NCL 41, 41

A marca Congresso Internacional de Arqueologia Bíblica - CIAB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Congresso Internacional de Arqueologia Bíblica - CIAB (processo 935908650), depositado em 22/08/2024 por MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação]; Apresentação de exposições em museu; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Cursos livres [ensino]; C…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Congresso Internacional de Arqueologia Bíblica - CIAB, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CIAB826720250

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

  • CIAB FINTECH DAY 2016910703566

    Deferimento da petição (RPI 2.702)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826720250 (CIAB) e Processo 910703566 (CIAB FINTECH DAY 2016). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O item que foi excluído da especificação tem como motivação o fato de o requerente não se tratar de uma entidade de classe.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Congresso Internacional de Arqueologia Bíblica - CIAB?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935908650?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935908650. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935908650
Marca
Congresso Internacional de Arqueologia Bíblica - CIAB
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MORIAH INTERNATIONAL CENTER BRASIL - VIAGEM CULTURAL - EIRELI — SP
Classe
NCL 41, 41Academias [educação]; Apresentação de exposições em museu; Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais; Cursos livres [ensino]; Cursos por correspondência; Educação religiosa; Ensino de história; Filmagem em vídeo; Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda; Fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda; Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download]; Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização de programas de intercâmbio cultural e educativo; Organização e apresentação de conferências; Organização e apresentação de congressos; Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento]; Organização e apresentação de seminários; Organização e apresentação de simpósios; Produção de podcasts; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Provimento de passeios turísticos virtuais guiados on-line; Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis; Provimento de vídeos on-line, não baixáveis; Provimento de website a disponibilizar foto, áudio e vídeo, não baixável [serviço de entretenimento]; Publicação de livros; Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos; Serviços de educação; Serviços de educação, prestados a título de assistência social; Serviços de viagem simulada providos em ambientes virtuais para fins de entretenimento; Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários; Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento]; Transferência de know-how [treinamento]; Treinamento prático [demonstração].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
22/08/2024
Procurador
BRUNNO MENEZES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA