A marca Constru.Ir foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937550930

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 03/01/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937550930 é depositado por CONSTRU.IR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 35.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Constru.Ir (processo 937550930), depositado em 03/01/2025 por CONSTRU.IR COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Comércio varejista de materiais hidráulicos; Comércio varejista de materiais de construção;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Constru.Ir, 3 anterioridades:

   • C CONSTRUIR821098594

     NCL 35 · FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOCIACOES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO · Deferimento da petição (RPI 2.710)

     Protege: DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTOS DESTINADOS À IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, TAIS COMO: MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO,…

   • CONSTRUIR Pisos e Revestimentos906793505
   • C CONSTRUIR REDE CONSTRUIR R830789405

     NCL 35 · FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES REGIONAIS DE LOJISTAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DA REDE CONSTRUIR - RCN · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTOS DESTINADOS À IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, TAIS COMO: MATERIAIS DE C…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "CONSTRUIR" (930001095). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821098594 (C CONSTRUIR), Processo 906793505 (CONSTRUIR Pisos e Revestimentos) e Processo 830789405 (C CONSTRUIR REDE CONSTRUIR R). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.