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INPIRPI 2.830NCL 35

A marca CONSTRULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRULAR SOROCABA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRULAR (processo 931849284), depositado em 11/09/2023 por CONSTRULAR SOROCABA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de negócios; Administração comercial; Comercialização de esquadrias em alumínio, vidros e fachadas; Comercialização de componentes modulares para constru…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRULAR, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CERÂMICA CONSTRULAR926904647

    NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…

  • CERÂMICA CONSTRULAR926904370

    NCL 35 · CERÂMICA CONSTRULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de materiais de construção; Comércio [através de qualquer meio] de blocos…

  • constrular casa & construção905442806
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926850083 (CONSTRULAR DISTRIBUIDORA), 928097811 (CONSTRULAR .JC), 931135737 (ConsTruLAR casa nova) e 931538637 (Constrular Ferramentas). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926904647 (CERÂMICA CONSTRULAR), Processo 926904370 (CERÂMICA CONSTRULAR) e Processo 905442806 (constrular casa & construção). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRULAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931849284?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931849284. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931849284
Marca
CONSTRULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRULAR SOROCABA LTDA — SP
Classe
NCL 35Gestão de negócios; Administração comercial; Comercialização de esquadrias em alumínio, vidros e fachadas; Comercialização de componentes modulares para construção à seco.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Depósito
11/09/2023
Procurador
Andressa Cristiny de Siqueira Lima