A marca CONSTRULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931849411

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 11/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931849411 é depositado por CONSTRULAR SOROCABA LTDA na classe NCL 37.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRULAR (processo 931849411), depositado em 11/09/2023 por CONSTRULAR SOROCABA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Montagem de casas e edificações em obra modular e seca com estrutura de aço e fechamento com placas cimentícias (steel frame).;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTRULAR, 2 anterioridades:

   • ConsTruLAR ENERGIA SOLAR925072664

     NCL 37 · MARIA MADALENA FREITAS MAGALHAES EIRELI · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Instalação de cabos; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e manutenção de equipamentos…

   • C CONSTRULAR826502660

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 927377926 (KONSTRULAR), 931272424 (CONSTRULAR) e 930080971 (CONSTRULAR RS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925072664 (ConsTruLAR ENERGIA SOLAR) e Processo 826502660 (C CONSTRULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.