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INPIRPI 2.845NCL 35, 35

A marca CONSTRUMARTINS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CONSTRUMARTINS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUMARTINS (processo 932958206), depositado em 14/12/2023 por CONSTRUMARTINS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de materiais de construção.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUMARTINS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • AM AÇOMARTINS900909099
  • MARTINS904841839

    NCL 35, 35 · MARTINS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO S.A · Deferimento da petição (RPI 2.833)

    Protege: Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras para fins comerciais ou…

  • MARTINS TANQUES903965631

    NCL 35 · MARTINS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME. · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de metai…

  • MARTINSELETRO822624206
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900909099 (AM AÇOMARTINS), Processo 904841839 (MARTINS), Processo 903965631 (MARTINS TANQUES) e Processo 822624206 (MARTINSELETRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUMARTINS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932958206?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932958206. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932958206
Marca
CONSTRUMARTINS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CONSTRUMARTINS COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA — MG
Classe
NCL 35, 35Comércio através de qualquer meio de materiais de construção.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
14/12/2023
Procurador
MARCELA MORATO MARCAS E PATENTES