A marca CONSTRUTORA RENAULT DINIZ foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931042488

Classe

NCL 36

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 06/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931042488 é depositado por CONSTRUTORA RENAULT DINIZ LTDA na classe NCL 36.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA RENAULT DINIZ (processo 931042488), depositado em 06/07/2023 por CONSTRUTORA RENAULT DINIZ LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compra e venda de imóveis; Incorporação de imóvel; - Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Assessoria, consultoria e informação em crédito; Assessoria, consultoria e informação em empréstimos; Avaliação imobiliária; Corretagem imobiliária; Serviços imobil…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONSTRUTORA RENAULT DINIZ, 4 anterioridades:

   • RENAULT821728563

     RENAULT S.A.S. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

   • RENAULT821728610

     RENAULT S.A.S. · Deferimento da petição (RPI 2.871)

   • RENAULT916853578
   • R Diniz Imóveis921392613

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821728563 (RENAULT), Processo 821728610 (RENAULT), Processo 916853578 (RENAULT) e Processo 921392613 (R Diniz Imóveis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra