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INPIRPI 2.873NCL 37

A marca CONSTRUTORA ROSSINI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ROSSINI - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONSTRUTORA ROSSINI (processo 935138730), depositado em 25/06/2024 por ROSSINI - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HID…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CONSTRUTORA ROSSINI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ROSSINI ENGENHARIA822374480
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822374480 (ROSSINI ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída na especificação a ressalva [Supervisão de trabalhos de construção civil] para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CONSTRUTORA ROSSINI?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935138730?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935138730. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935138730
Marca
CONSTRUTORA ROSSINI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ROSSINI - CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA — PR
Classe
NCL 37CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS; MONTAGEM DE ESTRUTURAS METÁLICAS; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES ESPORTIVAS E RECREATIVAS; INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA; INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS; INSTALAÇÕES DE SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO; IMPERMEABILIZAÇÃO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL; INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS; OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE; SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS; OBRAS DE ACABAMENTO EM CONSTRUÇÃO; OBRAS DE FUNDAÇÕES; ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS [Supervisão de trabalhos de construção civil]; ALUGUEL DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO; SERVIÇOS DE LIMPEZA EM PRÉDIOS E EM DOMICÍLIOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
25/06/2024
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME