A marca CONTE SOLUÇÕES CONTÁBEIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936208511

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/07/2026 · RPI 2.897

A história do processo

1. 13/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936208511 é depositado por CONTE SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTE SOLUÇÕES CONTÁBEIS (processo 936208511), depositado em 13/09/2024 por CONTE SOLUÇÕES CONTÁBEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTE SOLUÇÕES CONTÁBEIS, 3 anterioridades:

   • CONTE ASSESSORIA CONTÁBIL932948219

     NCL 35 · ACONT CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.850)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional];Assessoria, consultoria e informação…

   • Conte923256792

     NCL 35 · ROCKFORT LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Auditoria contábil e financeira;Contabilidade;Guarda-liv…

   • CONTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE922910448

     NCL 35 · CONTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE EIRELI ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932948219 (CONTE ASSESSORIA CONTÁBIL), Processo 923256792 (Conte) e Processo 922910448 (CONTE CONSULTORIA E CONTABILIDADE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/07/2026RPI 2.897

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra