A marca CONTINENTAL MENSWEAR Por Marcelo Xavier foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935318135

Classe

NCL 35

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 09/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935318135 é depositado por M. H. XAVIER LTDA na classe NCL 35.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTINENTAL MENSWEAR Por Marcelo Xavier (processo 935318135), depositado em 09/07/2024 por M. H. XAVIER LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTINENTAL MENSWEAR Por Marcelo Xavier, 2 anterioridades:

   • CONTINENTAL SINCE 1871840606850

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: serviços de publicidade, gestão de negócios, administração de empresas; serviços de trabalhos de escritório; s…

   • CONTINENTAL840606761

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.893)

     Protege: serviços de publicidade, gestão DE NEGÓCIOS, ADMINISTRAÇÃO de empresas; serviços de trabalhos de escritório; s…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840606850 (CONTINENTAL SINCE 1871) e Processo 840606761 (CONTINENTAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra