A marca CONTROLLER BMS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930725948

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

01/02/2025

A história do processo

1. 09/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930725948 é depositado por CONTROLLER BMS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 41.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CONTROLLER BMS (processo 930725948), depositado em 09/06/2023 por CONTROLLER BMS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “- Elaboração de manuais e treinamento técnico relacionados a sistemas de automação predial implantados nos clientes;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CONTROLLER BMS, 3 anterioridades:

   • C CONTROLLER822346915

     CONTROLLER DESENVOLVIMENTO E SERVIÇOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.816)

   • Brasília Marketing School - BMS905386353

     NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.834)

     Protege: Educação (Serviços de -) - [Informação em]; Educação (Serviços de -); Organização e apresentação de oficinas d…

   • MÉTODO BMS924426144

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.710)

     Protege: Aluguel de fitas de vídeo;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930289439 (bms brasil mobile school). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822346915 (C CONTROLLER), Processo 905386353 (Brasília Marketing School - BMS) e Processo 924426144 (MÉTODO BMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/02/2025.

   03/1201/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.