A marca Cooperativa Sol Nascente foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933233728

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 18/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933233728 é depositado por ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE na classe NCL 35.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cooperativa Sol Nascente (processo 933233728), depositado em 18/01/2024 por ASSOCIAÇÃO SOL NASCENTE na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de negócios, assessoria e consultoria em marketing, intermediação/representação comercial, organização de feiras para fins comerciais ou publicitários, assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cooperativa Sol Nascente, 2 anterioridades:

   • SOL NASCENTE BRITAGEM932776787

     NCL 35 · PEDREIRA E BRITAGEM SOL NASCENTE LTDA · registro concedido (RPI 2.846)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de pedras decorativas para revestimento; gestão de franquia;

   • SOLAR NASCENTE ENERGIA SOLAR927942887

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932776787 (SOL NASCENTE BRITAGEM) e Processo 927942887 (SOLAR NASCENTE ENERGIA SOLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Após cumprimento tempestivo e satisfatório de exigência, especificação alterada para "Gestão de negócios, assessoria e consultoria em marketing, intermediação/representação comercial, organização de feiras para fins comerciais ou publicitários, assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios". Excluído o trecho "comercialização de produtos" por ser genérico para fins de classificação.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/03/2026RPI 2.880

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra