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INPIRPI 2.883NCL 41

A marca CORAL ACIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE LEME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CORAL ACIL (processo 935746668), depositado em 09/08/2024 por ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE LEME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coral [apresentação de coro musical]; Apresentação de canto; Organização e regência de concertos; Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e realização…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CORAL ACIL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LAJEADO ACIL902886282

    NCL 41 · ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LAJEADO · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Oficinas de trabalho (Organização e apresentação de -) [treinamento];Organização e apresentação de conferência…

  • ACIL911916040
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902886282 (ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL LAJEADO ACIL) e Processo 911916040 (ACIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "ensino" após o serviço ?cursos livres?, para melhor precisão à classe reivindicada. Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva "apresentação de coro musical" após o serviço ?coral?, para melhor precisão à classe reivindicada.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CORAL ACIL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935746668?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935746668. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935746668
Marca
CORAL ACIL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E AGRÍCOLA DE LEME — SP
Classe
NCL 41Coral [apresentação de coro musical]; Apresentação de canto; Organização e regência de concertos; Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização e realização de eventos de entretenimento; Educação musical; Grupo musical; Cursos livres [ensino].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
09/08/2024
Procurador
Icamp Marcas e Patentes Ltda