A marca Correia Agribusiness foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931578795

Classe

NCL 31

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931578795 é depositado por DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Correia Agribusiness (processo 931578795), depositado em 17/08/2023 por DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí, fresco;Animais de criação;Animais vivos;Arroz não processado;Árvores;Aves de criação vivas;Bacuri [fruto grande e carnoso; bacurizeiro, ibacurupari -produto in natura];Bacuri fruto, fresco;Cacau em grão;Caroço de algodão em bruto;Castanhas frescas;Cereais em grãos, não proc…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Correia Agribusiness, uma anterioridade:

   • SUPERMERCADOS CORREIA823979431

     NCL 31 · COPA PARTICIPAÇÕES E SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: ABÓBORAS; ADITIVOS PARA FORRAGEM, EXCETO PARA USO MEDICINAL; ALFACE; ALFARROBA; ALGAROBILHO PARA CONSUMO ANIMA…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930579445 (AGROPECUÁRIA CORREIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823979431 (SUPERMERCADOS CORREIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra