A marca Correia Agribusiness foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931579023

Classe

NCL 35

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 17/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931579023 é depositado por DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Correia Agribusiness (processo 931579023), depositado em 17/08/2023 por DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualque…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Correia Agribusiness, 3 anterioridades:

   • AGROPECUÁRIA CORREIA931075807

     NCL 35 · AGROPECUÁRIA CARREIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais v…

   • SUPERMERCADOS CORREIA823979504

     NCL 35 · COPA PARTICIPAÇÕES E SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)

     Protege: Supermercados.;

   • CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS927013380

     NCL 35 · CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.745)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comercialização (através de qualquer…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931075807 (AGROPECUÁRIA CORREIA), Processo 823979504 (SUPERMERCADOS CORREIA) e Processo 927013380 (CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/05/2025RPI 2.838

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra