INPIRPI 2.82606 MAR 2025NCL 35

A marca Correia Agribusiness foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

15/07/2025RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Correia Agribusiness (processo 931579023), depositado em 17/08/2023 por DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de aparel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Correia Agribusiness, o despacho aponta 3 anterioridades:

AGROPECUÁRIA CORREIA931075807
NCL 35 · AGROPECUÁRIA CARREIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais v…
SUPERMERCADOS CORREIA823979504
NCL 35 · COPA PARTICIPAÇÕES E SUPERMERCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.891)
Protege: Supermercados.;
CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS927013380
NCL 35 · CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI · registro concedido (RPI 2.745)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos agrícolas não manuais;Comercialização (através de qualquer…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931075807 (AGROPECUÁRIA CORREIA), Processo 823979504 (SUPERMERCADOS CORREIA) e Processo 927013380 (CORREA EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/05/2025RPI 2.838IPAS270
Deferimento da petição
15/07/2025RPI 2.845IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

TS SPORTS919788190
N Nuance Makeup Store927613484
VIBRA RIO927996910
VIBRA RIO927997045
VIBRA SALVADOR927997118
VIBRA CURITIBA927997177
VIBRA PORTO ALEGRE927997258
VIBRA BH927997304

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Correia Agribusiness?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931579023?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931579023. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 931579023
Marca: Correia Agribusiness
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: DIAS CORREIA AGROPECUARIA LTDA — PA
Classe: NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de animais vivos;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos veterinários;Comércio [através de qualquer meio] de artigos para animais;Comércio [através de qualquer meio] de chicotes, arreios e artigos de selaria;Comércio [através de qualquer meio] de instrumentos agrícolas não manuais;Comércio [através de qualquer meio] de peles de animais;Comércio [através de qualquer meio] de plantas e flores naturais;Comércio [através de qualquer meio] de preparações veterinárias;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [aves e ovos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [cereais];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [grãos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [laticínios];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];Comércio [através de qualquer meio] de substâncias químicas destinadas à agricultura, à horticultura e à silvicultura;Controle e registro de bovinos [gestão comercial];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 06/03/2025RPI nº 2.826
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito: 17/08/2023
Procurador: ROGERIO DIAS CORREIA