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INPIRPI 2.885NCL 29

A marca CORTE REAL CASA DE CARNES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de BJP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CORTE REAL CASA DE CARNES (processo 936292822), depositado em 19/09/2024 por BJP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bucho comestível;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Cal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CORTE REAL CASA DE CARNES, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CÔRTE REAL820882534
  • CÔRTE REAL820882550
  • CÔRTE REAL820365726
  • CÔRTE REAL820882526
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820882534 (CÔRTE REAL), Processo 820882550 (CÔRTE REAL), Processo 820365726 (CÔRTE REAL) e Processo 820882526 (CÔRTE REAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CORTE REAL CASA DE CARNES?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936292822?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936292822. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936292822
Marca
CORTE REAL CASA DE CARNES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BJP - COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Atum, não vivo;Ave em conserva;Aves não vivas;Bacalhau;Bacon;Banha de porco;Bucho comestível;Cafta;Caldo;Caldo de ave para cozinha;Caldo de carne para cozinha;Caldo de fruto do mar para cozinha;Caldo de peixe para cozinha;Caldos concentrados;Camarão em conserva;Camarões, não vivos;Caranguejo;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne em conserva;Carne enlatada;Carne fresca;Carne liofilizada;Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charque [carne salgada e seca];Charque ou carne seca;Chispe [pé de porco];Chispe [pé de porco];Chouriço;Coalho;Coalho de queijo;Codorna;Compotas;Costela;Costelinha;Escargô;Extratos de carne;Feijoada;Fígado;Fígado;Filé de peixe;Frios [embutido];Frutos do mar;Hambúrguer de carne;Hambúrguer de peixe;Lagostas espinhosas, não vivas;Lagostas, não vivas;Lagostins, não vivos;Lagostins-do-rio, não vivos;Laticínios;Leite;Língua;Lingüiça;Lombo;Lula;Manteiga;Margarina;Mariscos, não vivos;Medalhão de peixe;Mexilhões, não vivos;Molhos de carne;Molusco em conserva;Moluscos, não vivos ;Moqueca;Morcela [charcutaria];Mortadela;Mousses de peixe;Nata [laticínios];Ostras, não vivas;Ovos *;Paio;Patê de carne;Patê de fígado;Patê de peixe;Pé de porco [chispe];Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Pele de porco frita [torresmo];Pepinos-do-mar, não vivos;Pescado, não vivo;Polvo;Presunto;Quark [queijo];Queijo coalho;Queijo minas;Queijos;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Rabada [prato à base de rabo de boi cozido];Requeijão;Rim;Salame;Salmão, não vivo;Salsichas;Salsichas brancas;Salsichas de cachorro-quente;Sardinhas, não vivas;Sebo para uso alimentar;Siri, não vivo;Tripas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
19/09/2024
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.