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INPIRPI 2.885NCL 43

A marca Costela Restaurante Tauá foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RESTAURANTE COSTELA TAUA LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Costela Restaurante Tauá (processo 936242965), depositado em 17/09/2024 por RESTAURANTE COSTELA TAUA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Ser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Costela Restaurante Tauá, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • CERVEJARIA TAUÁ928513190

    NCL 43 · CERVEJARIA TAUÁ - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERVEJAS LTDA · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Serviços de bar;

  • T REDE TAUÁ RESORTS & CONVENTION930432762

    NCL 43 · JODALI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Aluguel de acomodação em viagens;Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Colôn…

  • T MAIS TAUÁ930432487

    NCL 43 · JODALI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas];Assessoria, consultoria e informação t…

  • GRUPO TAUÁ HOTÉIS E RESORTS930431898

    NCL 43 · JODALI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

    Protege: Aluguel de acomodação em viagens;Aluguel de acomodações temporárias;Assessoria, consultoria e informação em vi…

  • T TAUÁ A VIDA COM MAIS SORRISOS931559774

    NCL 43 · JODALI HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.836)

    Protege: Reservas em hotéis;Serviço de bufê;Serviços de acomodação em hotel;Serviços de pensão;Spa [serviço de hospedag…

Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929635752 (PASTELARIA TAUÁ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928513190 (CERVEJARIA TAUÁ), Processo 930432762 (T REDE TAUÁ RESORTS & CONVENTION), Processo 930432487 (T MAIS TAUÁ), Processo 930431898 (GRUPO TAUÁ HOTÉIS E RESORTS) e Processo 931559774 (T TAUÁ A VIDA COM MAIS SORRISOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Costela Restaurante Tauá?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936242965?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936242965. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936242965
Marca
Costela Restaurante Tauá
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESTAURANTE COSTELA TAUA LTDA — CE
Classe
NCL 43Churrascaria [restaurante];Padaria [fornecimento de comidas e bebidas para consumo imediato];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cafeteria;Serviços de cantinas;Serviços de copeiras;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurante de macarrão udon e soba;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
17/09/2024
Procurador
não constituído