A marca Couto Máquinas PEÇAS, Serviços & LOCAÇÕES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930059352

Classe

NCL 37

Última movimentação

20/05/2025 · RPI 2.837

A história do processo

1. 11/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930059352 é depositado por COUTO MAQUINAS, PECAS, SERVICOS E LOCAÇÕESS LTDA na classe NCL 37.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Couto Máquinas PEÇAS, Serviços & LOCAÇÕES (processo 930059352), depositado em 11/04/2023 por COUTO MAQUINAS, PECAS, SERVICOS E LOCAÇÕESS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “locação de máquinas para terraplanagem; locação de motoniveladora; locação de escavadeira; locação de minicarregadeira; locação de rolo compactador; locação de pá escavadeira, locação de retroescavadeira; reforma de pneumáticos usados; recondicionamento e recuperação de motores p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Couto Máquinas PEÇAS, Serviços & LOCAÇÕES, uma anterioridade:

   • COUTO MATERIAIS919485430

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919485430 (COUTO MATERIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para a NCL (12) 37 e a especificação, tendo em vista a petição de cumprimento de nº 850240479942, de 17/09/2024.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/05/2025RPI 2.837

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   20/05/2025RPI 2.837

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra