INPIRPI 2.77909 ABR 2024NCL 43

A marca COXINHA NATALENSE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de REI DA COXINHA E SALGADOS EIRELI. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

18/02/2026RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca COXINHA NATALENSE (processo 928854698), depositado em 06/12/2022 por REI DA COXINHA E SALGADOS EIRELI na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;serviços de restaurantes para retirada;”.

Texto do despacho — RPI 2.779IPAS024

A marca é constituida por termos sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

23/07/2024RPI 2.794IPAS360
O titular entrou com recurso.
03/02/2026RPI 2.874IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
18/02/2026RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.

gurubets.926304410
GALO REI GASTROBAR926581929
NUVEMPAY926589709
BRK TECNOLOGIA926589768
PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
SMART COMMERCE926608894
PROVER926611640
ATIVFLORA926627015

Ver a edição 2.779 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca COXINHA NATALENSE?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 928854698?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928854698. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928854698
Marca: COXINHA NATALENSE
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: REI DA COXINHA E SALGADOS EIRELI — RN
Classe: NCL 43Churrascaria [restaurante];Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de cantinas;Serviços de lanchonetes;serviços de restaurantes para retirada;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 09/04/2024RPI nº 2.779
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito: 06/12/2022
Procurador: JÚLISON CÉSAR SOUZA DOS SANTOS