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INPIRPI 2.857NCL 35

A marca CP foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CYNTHIA PAMPLONA ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP (processo 934021724), depositado em 28/03/2024 por CYNTHIA PAMPLONA ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CP, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • CONCEPT GRIFES CP917764293

    Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CP Presentes909638721

    Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CP ARTE925320269

    NCL 35 · CENTER PANOS DISTRIBUIDORA E ADMINISTRADORA DE FRANQUIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.792)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administ…

  • CP PRESENTES909639035

    Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CP CELULAR931867541

    NCL 35 · CP CELULAR LTDA · registro concedido (RPI 2.841)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • CP CHAPEADOS PORTO826045880

    CP COMÉRCIO DE BIJOUTERIAS E SERVIÇOS LTDA - ME · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CP PREMIUM906601177

    NCL 35 · CASA PRADO E COMERCIO E CONFECCOES LTDA · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos e…

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917764293 (CONCEPT GRIFES CP), Processo 909638721 (CP Presentes), Processo 925320269 (CP ARTE), Processo 909639035 (CP PRESENTES), Processo 931867541 (CP CELULAR), Processo 826045880 (CP CHAPEADOS PORTO) e Processo 906601177 (CP PREMIUM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.873IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.876IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CP?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934021724?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934021724. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934021724
Marca
CP
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CYNTHIA PAMPLONA ARTIGOS DE VESTUÁRIO E ACESSORIOS LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de relojoaria;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de metais comuns e suas ligas;Comércio [através de qualquer meio] de metais preciosos e suas ligas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2876)
Depósito
28/03/2024
Procurador
NATÁLIA MENEZES GOMES DE MATTOS