A marca CP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937911070

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 05/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937911070 é depositado por COLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP (processo 937911070), depositado em 05/02/2025 por COLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Doces [confeitos] e pós para fabricação de doces em geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CP, 4 anterioridades:

   • CP COCADA DO POETA Mais que um doce, uma sensação de sabor934342733

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.875)

     Protege: Açúcar *;Cocada [doce];Doce de leite;Doces [confeitos];Doces com hortelã-pimenta;Doces conventuais;

   • MERCATTO CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA CP ROTISSERIE & DELI936513900

     NCL 30 · GRAN SABOR BUFFET LTDA EPP · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Bolos;Coxinha de galinha [salgadinho];Creme [culinária];Empadas;Esfiha;Macarrão;Marinados;Massas alimentares;P…

   • CAFÉ ESPECIAL CP932998828

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Café;Café em grão;Café em pó;Café não torrado;Café solúvel;Cápsulas de café, cheias;Extrato de café;Grãos de c…

   • CP CAKES DO PAULO CONFEITARIA ARTÍSTICA929137736

     NCL 30 · registro concedido (RPI 2.790)

     Protege: Açúcar *;Balas;Bolachas;Bolos;Brigadeiros;Café;Chocolate;Churros [doce];Confeitos;Decorações, à base de confei…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 934342733 (CP COCADA DO POETA Mais que um doce, uma sensação de sabor), Processo 936513900 (MERCATTO CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA CP ROTISSERIE & DELI), Processo 932998828 (CAFÉ ESPECIAL CP) e Processo 929137736 (CP CAKES DO PAULO CONFEITARIA ARTÍSTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "confeitos" ao item "doces", para maior precisão e restrição à classe de depósito.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/09/2026.

   28/0726/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.