A marca CP foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937911119

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 05/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937911119 é depositado por COLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 43.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP (processo 937911119), depositado em 05/02/2025 por COLHER DE PAU DOCES PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de alimentação.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CP, 5 anterioridades:

   • CITY PIZZAS CP918569192
   • CP CASA PANKARARU935436545

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Camping [provimento de acomodações];Colônia de férias [alojamento];Reservas de acomodações temporárias;Serviço…

   • CP EXPRESS929013042

     NCL 43 · registro concedido (RPI 2.783)

     Protege: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;

   • MERCATTO GOURMET CLAUDIA PORTEIRO CP913520934
   • CP CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA FONDÈE EN 1995916835340

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918569192 (CITY PIZZAS CP), Processo 935436545 (CP CASA PANKARARU), Processo 929013042 (CP EXPRESS), Processo 913520934 (MERCATTO GOURMET CLAUDIA PORTEIRO CP) e Processo 916835340 (CP CLAUDIA PORTEIRO GASTRONOMIA FONDÈE EN 1995). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/09/2026.

   28/0726/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.