A marca CP Humic foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP Humic (processo 934990280), depositado em 14/06/2024 por AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ácido fosfórico; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Borato [bórax]; Bórax; Carbonato de magnésio; Carbonatos; Cloreto de cálcio; Cloreto de magnésio; Cloretos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CP Humic, o despacho aponta 2 anterioridades:

• HUMIC920670237

  HUMIC GROWTH SOLUTIONS BRAZIL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.838)

• HUMIC904480283

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 31/03/2026/RPI 2.882IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

• Massinha Tutti Frutti928370674
• Sublyme928435016
• Sublyme928437051
• AT Choque928543005
• MS MAGNO'S BURGUER DELIVERY928560783
• SUPLIVITA928599191
• CLÍNICA CIAM928675025
• GRANO INDUSTRIAL928693600

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

934990280

Marca

CP Humic

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

AGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA — MG

Classe

NCL 01Ácido fosfórico; Adubo composto; Adubos nitrogenados; Borato [bórax]; Bórax; Carbonato de magnésio; Carbonatos; Cloreto de cálcio; Cloreto de magnésio; Cloretos; Coberturas de húmus; Compostos orgânicos [fertilizantes]; Dolomita para uso industrial; Enxofre; Esterco; Fertilizantes; Fertilizantes nitrogenados; Fosfatos [fertilizantes]; Húmus; Nitrato de amônio; Nitrogênio; Polpa de madeira; Preparações bacteriológicas, exceto para uso médico ou veterinário; Preparações fertilizantes; Preparações para regularizar o crescimento de plantas; Sais [fertilizantes]; Sais amoniacais; Sais de amônio; Sais de cálcio; Sais de ferro; Silicatos; Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para horticultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substâncias químicas para uso na silvicultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas; Substratos para cultivo fora do solo [agricultura]; Sulfato de cobre [vitríolo azul]; Sulfatos; Superfosfatos [fertilizantes]; Terra para cultivo; Terra preparada para plantio em vasos; Turfa [fertilizante].;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

06/01/2026·RPI nº 2.870

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)

Depósito

14/06/2024

Procurador

João Carlos de Paiva