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INPIRPI 2.807NCL 07

A marca CP peças foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CP peças (processo 930428609), depositado em 15/05/2023 por PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Bielas para máquinas e moto…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CP peças, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CP PLACAS ELETRÔNICAS918166730
  • CP817552243

    NCL 07 · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: FERRAMENTAS IMPULSIONADAS PNEUMATICAMENTE PARA USO INDUSTRIAL.;

  • CP817552251

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918166730 (CP PLACAS ELETRÔNICAS), Processo 817552243 (CP) e Processo 817552251 (CP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CP peças?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930428609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930428609. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930428609
Marca
CP peças
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PRIMO JANUARIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE AUTO PECAS - EIRELI — PR
Classe
NCL 07Anéis de êmbolos;Anéis de esferas para rolamentos;Anel de lubrificação [parte de motor];Anel de segmento [parte de motor de veículo];Bielas para máquinas e motores;Cabeçote [parte de motor];Cárteres para máquinas e motores;Cilindros para motores e máquinas;Conjunto para bloqueio de pressurização [junta para máquinas];Correias para motores e máquinas;Distribuidor [parte de motor];Eixos de comando para motores de veículos;Jogo de matriz com bucha e rolamento de esfera;Junções [peças de motor];Junta [peça de motor];Juntas cardan;Juntas universais [juntas de cardan];Mancais de rolamento para máquinas;Mancal;Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões para motores;Rolamentos para eixos de transmissão;Vela de ignição para motores de automóvel;Virabrequim [em um motor de explosão, peça que possibilita o movimento alternado dos êmbolos; árvore de manivelas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
15/05/2023
Procurador
Welder Ari Fagundes