A marca CR METAIS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930960726

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 29/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930960726 é depositado por CR COMÉRCIO DE METAIS LTDA na classe NCL 40.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CR METAIS (processo 930960726), depositado em 29/06/2023 por CR COMÉRCIO DE METAIS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem de lixo];Reciclagem de materiais metálicos; Separação e processamento de sucatas metálicas [para reciclagem];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CR METAIS, 3 anterioridades:

   • CR918417937

     JAM FIX COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP · Emissão de Certidão de andamento (RPI 2.773)

   • CR TECH930066405

     NCL 40 · CRTECH TECNOLOGIA EM USINAGEM LTDA ME · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais(estruturas metálicas e esquadrias);Montagem e…

   • CR RECICLAR927920387

     NCL 40 · C. R. DOS SANTOS & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.762)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Destruição de lixo e resíduos;Incineração de l…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918417937 (CR), Processo 930066405 (CR TECH) e Processo 927920387 (CR RECICLAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a inclusão de ressalva na especificação para melhor adequação à classe reivindicada, conforme segue: Separação e processamento de sucatas metálicas [para reciclagem].

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.