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INPIRPI 2.830NCL 44

A marca CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL (processo 931707064), depositado em 28/08/2023 por CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Fisioterapia;Orientação nutricional;Orient…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CRESCER INSTITUTO DE PEDIATRIA AVANÇADA917918169
Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917918169 (CRESCER INSTITUTO DE PEDIATRIA AVANÇADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS192

    Exigência de conformidade

  2. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931707064?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931707064. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931707064
Marca
CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CRESCER DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA — SC
Classe
NCL 44Aconselhamento em dieta e nutrição;Análise e prognóstico nutricional;Assessoria, consultoria e informação em nutrição;Fisioterapia;Orientação nutricional;Orientação psicológica;Perícia técnica na área de fisioterapia;Psicopedologia [estudo da atividade psíquica infantil];Psicoterapia;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviço de nutricionista;Serviços de psicólogos;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;Terapia com música [musicoterapia];Terapia ocupacional [serviços psicológicos];Serviços de fonoaudiologia; Serviços de Terapia ocupacional; Serviços de Psicologia comportamental incluindo terapia aba e terapia cognitivo comportamental; Serviços de Psicopedagogia; Serviços de Psicanálise; Serviços de Psicossocial; Serviços de Condionamento físico; Serviços de Pediatria; Serviços de Neuropediatra;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
28/08/2023
Procurador
CATARINENSE M & P EIRELI