A marca CRIATEMA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931872740

Classe

NCL 18

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 12/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931872740 é depositado por IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 18.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CRIATEMA (processo 931872740), depositado em 12/09/2023 por IDEAL ESTAMPARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolsas;Capas para animais;Cobertura para animal;Coleiras de couro;Coleiras para animais*;Correias de couro;Fita e fitilho para animal [em couro];Freios para animais;Laçarote e laço para animal;Roupas para animais de estimação;Tiras de couro;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CRIATEMA, uma anterioridade:

   • CREATEME920310699

     NCL 18, 18 · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: Artigos de couro e imitação de couro, nomeadamente malas, malas de viagem, malas de fim de semana, malas de no…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920310699 (CREATEME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra