A marca CrockSnack foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929843452

Classe

NCL 31

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 22/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929843452 é depositado por FREBO PET ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 31.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CrockSnack (processo 929843452), depositado em 22/03/2023 por FREBO PET ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;Biscoito para animal de estimação;Biscoitos para cães;Carne para animal [alimento para animais];Cereal para animal;Farinha de osso para animal;Leveduras para consumo animal;Linhaça para consumo animal;Massa de farelos par…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CrockSnack, 10 anterioridades:

   • CROC DOG820476153
   • CROC-DOG812299159
   • CROC BABY820476170

     NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.718)

     Protege: ALIMENTO PARA ANIMAIS, ALIMENTO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ALIMENTO PARA ANIMAIS CONFINADOS, RAÇÃO PARA ANIMAI…

   • CROC CAT821873270

     NCL 31 · NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: ALIMENTO PARA ANIMAIS, ALIMENTO PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, ALIMENTO PARA ANIMAIS CONFINADOS, RAÇÃO PARA ANIMAI…

   • CROC CAT916018784
   • CROC916018881
   • CROC CAT823714802
   • CROC-BABY812299140
   • CROC007017197
   • CROC DOG823714810

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 929843932 (CrocSticks) e 926864076 (CROK CROK). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820476153 (CROC DOG), Processo 812299159 (CROC-DOG), Processo 820476170 (CROC BABY), Processo 821873270 (CROC CAT), Processo 916018784 (CROC CAT), Processo 916018881 (CROC), Processo 823714802 (CROC CAT), Processo 812299140 (CROC-BABY), Processo 007017197 (CROC) e Processo 823714810 (CROC DOG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/12/2024RPI 2.813

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.