A marca CROSS FREEDOM foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925571806

Classe

NCL 25

Última movimentação

24/12/2024 · RPI 2.816

A história do processo

1. 28/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925571806 é depositado por INDUSTRIA DE PNEUS FREEDOM LTDA na classe NCL 25.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CROSS FREEDOM (processo 925571806), depositado em 28/01/2022 por INDUSTRIA DE PNEUS FREEDOM LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Botas para esportes *;Calçado esportivo;Calçados *;Camisas desportivas;Casacos [jaquetas];Luvas [vestuário];Vestuário *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CROSS FREEDOM, 2 anterioridades:

   • FREEDOM814333737

     SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   • FREEDOM814333745

     SPRING SHOE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.765)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814333737 (FREEDOM) e Processo 814333745 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.143 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.508. Deste conjunto, 3.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 24/12/2024RPI 2.816

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   24/12/2024RPI 2.816

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde