A marca CT CHROMATECH ENGENHARIA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936703695

Classe

NCL 35

Última movimentação

18/08/2026 · RPI 2.902

A história do processo

1. 21/10/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936703695 é depositado por CHROMATECH ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 35.

2. 26/05/2026RPI 2.890

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CT CHROMATECH ENGENHARIA (processo 936703695), depositado em 21/10/2024 por CHROMATECH ENGENHARIA LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Assessoria, consultoria e informação em franquia, exceto licenciamento da propriedade intelectual [gestão comercial];Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CT CHROMATECH ENGENHARIA, 2 anterioridades:

   • CT CONSULTORIA E ASSESSORIA936579501

     NCL 35 · CT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · registro concedido (RPI 2.890)

     Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Agenciamento de mão-de-obra;Agenciamento de profissional para…

   • Chroma Tech928535240

     NCL 35 · CHROMA TECHNOLOGY COMERCIO E SERVIÇOS LTDA · registro concedido (RPI 2.774)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franq…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936579501 (CT CONSULTORIA E ASSESSORIA) e Processo 928535240 (Chroma Tech). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/08/2026RPI 2.902

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   18/08/2026RPI 2.902

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra