A marca CTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929856686

Classe

NCL 42

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929856686 é depositado por CTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES LTDA na classe NCL 42.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES (processo 929856686), depositado em 23/03/2023 por CTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Assessoria e consultoria em ensaios técnicos para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em inspeção para controle de qualidade;Assessoria e consultoria em rastreabilidade [controle de qualidade];Assessoria e consultoria e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CTE CENTRO DE TECNOLOGIA DE EDIFICAÇÕES, uma anterioridade:

   • CTE908553625

     NCL 42 · CTE COMPANHIA TÉCNICA DE ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Arquitetura - [Informação em]; Arquitetura - [Consultoria em]; Arquitetura - [Assessoria em]; Arquitetura; Eng…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908553625 (CTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 12/08/2025RPI 2.849

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 19/05/2026RPI 2.889

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em mai/2026: o indeferimento foi mantido.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.