A marca CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930761901

Classe

NCL 29

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 13/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930761901 é depositado por CENCOSUD S/A na classe NCL 29.

2. 03/12/2024RPI 2.813

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION (processo 930761901), depositado em 13/06/2023 por CENCOSUD S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION, 8 anterioridades:

   • ONE DAY EVOLUTION840268785

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • BALANCED EVOLUTION840268696

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • EVOLUTION FRESH840120745
   • GREEN EVOLUTION840268718

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • EVOLUTION FRESH840269501
   • EVOLUTION FRESH840120796
   • EASY EVOLUTION840268726

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

   • SALMON EVOLUTION921650795

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840268785 (ONE DAY EVOLUTION), Processo 840268696 (BALANCED EVOLUTION), Processo 840120745 (EVOLUTION FRESH), Processo 840268718 (GREEN EVOLUTION), Processo 840269501 (EVOLUTION FRESH), Processo 840120796 (EVOLUTION FRESH), Processo 840268726 (EASY EVOLUTION) e Processo 921650795 (SALMON EVOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra