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INPIRPI 2.813NCL 29

A marca CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CENCOSUD S/A: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION (processo 930761901), depositado em 13/06/2023 por CENCOSUD S/A na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e lati…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • ONE DAY EVOLUTION840268785

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • BALANCED EVOLUTION840268696

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • EVOLUTION FRESH840120745
  • GREEN EVOLUTION840268718

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • EVOLUTION FRESH840269501
  • EVOLUTION FRESH840120796
  • EASY EVOLUTION840268726

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • SALMON EVOLUTION921650795
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840268785 (ONE DAY EVOLUTION), Processo 840268696 (BALANCED EVOLUTION), Processo 840120745 (EVOLUTION FRESH), Processo 840268718 (GREEN EVOLUTION), Processo 840269501 (EVOLUTION FRESH), Processo 840120796 (EVOLUTION FRESH), Processo 840268726 (EASY EVOLUTION) e Processo 921650795 (SALMON EVOLUTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930761901?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930761901. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930761901
Marca
CUISINE & CO CO. FOOD EVOLUTION
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CENCOSUD S/A (CL)
Classe
NCL 29Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas, legumes e verduras em conserva, congelados, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; ovos, leite e laticínio; óleos e gorduras comestíveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
13/06/2023
Procurador
DEMAREST - Almeida Rotenberg e Boscoli - Sociedade de Advogados