A marca CUISINERO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930744942

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 12/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930744942 é depositado por ONFOOD INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 30.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CUISINERO (processo 930744942), depositado em 12/06/2023 por ONFOOD INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho moído [condimento];Almécega [condimento];Chutney [condimento];Coentro, seco [condimento];Colorau [condimento em pó à base de urucum];Colorau [v.d. urucum] [condimento];Colorau em pó [condimento];Condimentos;Doenjang [condimento];Harissa [condimento];Leite de soja [condimento…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CUISINERO, 5 anterioridades:

   • COCINERO904285138

     NCL 35 · MOLINOS RIO DE LA PLATA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.854)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios.;

   • COCINERO831089113

     Deferimento da petição (RPI 2.854)

   • COCINERO904285111

     Deferimento da petição (RPI 2.854)

   • COCINERO904285014

     NCL 29 · MOLINOS RIO DE LA PLATA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.854)

     Protege: Ervas de horta em conserva; Ervilhas em conserva; Extratos de carne; Farinha de peixe para consumo humano; Fei…

   • COCINERO831089121

     NCL 35 · MOLINOS RIO DE LA PLATA S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.854)

     Protege: COMÉRCIO, ATRAVES DE QUALQUER MEIO, DE PRODUTOS ALIMENTICIOS;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904285138 (COCINERO), Processo 831089113 (COCINERO), Processo 904285111 (COCINERO), Processo 904285014 (COCINERO) e Processo 831089121 (COCINERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.