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INPIRPI 2.845NCL 41, 41

A marca CURSO PREPARATÓRIO NOGUEIRA SMART foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOGUEIRA SMART LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CURSO PREPARATÓRIO NOGUEIRA SMART (processo 932881831), depositado em 07/12/2023 por NOGUEIRA SMART LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CURSO PREPARATÓRIO NOGUEIRA SMART, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • TEAM NOGUEIRA904680959
  • LS Nogueira909765197
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904680959 (TEAM NOGUEIRA) e Processo 909765197 (LS Nogueira). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[ensino]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Excluídos da especificação os trechos "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," e "Serviços prestados por entidades sindicais, a saber,", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe ou entidade sindical, e o trecho "Serviços de ensino", de modo a evitar duplicidade de itens.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CURSO PREPARATÓRIO NOGUEIRA SMART?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/09/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932881831?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932881831. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932881831
Marca
CURSO PREPARATÓRIO NOGUEIRA SMART
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOGUEIRA SMART LTDA — RJ
Classe
NCL 41, 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Aulas particulares;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Organização e apresentação de congressos;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];CURSO PREPARATÓRIO PRÉ-VESTIBULAR [ensino]; CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO MILITAR [ensino]; TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO] - [ASSESSORIA EM]; ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO] - [CONSULTORIA EM]; CURSOS LIVRES [ENSINO] - [ASSESSORIA EM]; APRESENTAÇÃO DE CURSOS, TREINAMENTOS, PALESTRAS E SEMINÁRIOS - [ASSESSORIA EM]; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA - [INFORMAÇÃO EM]; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA - [CONSULTORIA EM]; CURSOS POR CORRESPONDÊNCIA - [ASSESSORIA EM];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Depósito
07/12/2023
Procurador
MAIKE SILVA