A marca D'CARMO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930901150

Classe

NCL 30, 30

Prazo de recurso

01/03/2025

A história do processo

1. 23/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930901150 é depositado por D¿CARMO MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA EPP na classe NCL 30.

2. 31/12/2024RPI 2.817

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'CARMO (processo 930901150), depositado em 23/06/2023 por D¿CARMO MASSAS ALIMENTÍCIAS LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROPINATO DE CÁLCIO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra D'CARMO, 2 anterioridades:

   • ESPETINHO D'CARMO903614120

     ENTREPOSTO DE CARNES E DERIVADOS SAVOURY LTDA-ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.830)

   • CARMO918085713

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903614120 (ESPETINHO D'CARMO) e Processo 918085713 (CARMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a especificação "PROPINATO DE CÁLCIO" por não pertencer à classe reivindicada.

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/03/2025.

   31/1201/03/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.