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INPIRPI 2.876NCL 29

A marca D'LACFRI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de D'LACFRI FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'LACFRI (processo 935367926), depositado em 12/07/2024 por D'LACFRI FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Embutido [frios];Laticínios;Leite;Queijos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de D'LACFRI, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • LACFREE907524893

    TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • Lac Free902515594

    NCL 29 · TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Iogurte;

  • LACFREE905052447

    TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • LACFREE932484875

    NCL 29 · TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

    Protege: Carne, peixe, aves e caça; extratos de carne; frutas e legumes em conserva, congelados, secos e cozidos; gelei…

  • LACFREE911936904

    TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • LACFREE911936939

    TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

  • LACFREE918323991

    TROP FRUTAS DO BRASIL LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.874)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907524893 (LACFREE), Processo 902515594 (Lac Free), Processo 905052447 (LACFREE), Processo 932484875 (LACFREE), Processo 911936904 (LACFREE), Processo 911936939 (LACFREE) e Processo 918323991 (LACFREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'LACFRI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935367926?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935367926. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935367926
Marca
D'LACFRI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
D'LACFRI FABRICACAO DE ALIMENTOS LTDA — SC
Classe
NCL 29Carne;Embutido [frios];Laticínios;Leite;Queijos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
12/07/2024
Procurador
SISTEMARCAS MARCAS E PATENTES LTDA