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INPIRPI 2.753NCL 35

A marca D'Licuri foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DLICURI AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LICURI LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca D'Licuri (processo 927779552), depositado em 24/08/2022 por DLICURI AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LICURI LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri para uso alimentar. Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri para fins culinários. Comércio (…”.

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca é constituida por "D´LICURI" sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca D'Licuri?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927779552?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927779552. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927779552
Marca
D'Licuri
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DLICURI AGROINDÚSTRIA DE PRODUTOS DERIVADOS DO LICURI LTDA — BA
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri para uso alimentar. Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri para fins culinários. Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri (comestível). Comércio (através de qualquer meio) de óleo de licuri.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Depósito
24/08/2022
Procurador
não constituído