A marca DA ROÇA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931765650

Classe

NCL 30

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931765650 é depositado por FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA na classe NCL 30.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca DA ROÇA (processo 931765650), depositado em 01/09/2023 por FEIRA NOVA INDUSTRIA DE CEREAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Amido de mandioca para consumo humano;Amido para uso alimentar;Angu;Angu de farinha de arroz;Angu de farinha de mandioca;Angu de farinha de milho;Arroz;Cuscuz;Farinha de aipim;Far…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra DA ROÇA, 2 anterioridades:

   • DA ROÇA811618889

     LOLI CIA LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • DA ROÇA824924843

     NCL 30 · JOSE ALBERACI RAMOS ME · Deferimento da petição (RPI 2.755)

     Protege: ALIMENTOS FARINÁCEOS; AMIDO PARA USO ALIMENTAR; MASSA PARA BOLO; TAPIOCA; GOMA DE MASCAR (EXCETO PARA USO MEDI…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811618889 (DA ROÇA) e Processo 824924843 (DA ROÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra