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INPIRPI 2.817NCL 10

A marca daaz foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BEMOL S/A. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca daaz (processo 930983971), depositado em 30/06/2023 por BEMOL S/A na classe NCL 10. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cinta corretiva;Cintos ortopédicos;Luva cirúrgica;Luvas para massagens;Munhequeira com fim terapêutico;Suporte para o joelho [finalidade terapêutica];Suporte pa…”.

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
O requerente já possui marca idêntica nº do processo 922643628 (daaz) e 926755420 (DAAZ) para os mesmos produtos/serviços, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XX - dualidade de marcas de um só titular para o mesmo produto ou serviço, salvo quando, no caso de marcas de mesma natureza, se revestirem de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 10 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.144 pedidos de marca na classe NCL 10 cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 360. Deste conjunto, 439 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca daaz?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/03/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930983971?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930983971. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930983971
Marca
daaz
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BEMOL S/A — AM
Classe
NCL 10Cinta corretiva;Cintos ortopédicos;Luva cirúrgica;Luvas para massagens;Munhequeira com fim terapêutico;Suporte para o joelho [finalidade terapêutica];Suporte para o tornozelo [finalidade terapêutica];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Depósito
30/06/2023
Procurador
Roberto M C Freire Marcas e Patentes Ltda.